ISONOMIA - princípio geral do direito segundo o qual todos
são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas
que se encontrem na mesma situação.
LEMBREMO-NOS:
- DEZEMBRO DE 2016 - Quando Renan Calheiros não aceitou decisão do ministro Marco Aurélio Mello para se afastar do cargo, Cármen Lúcia participou dos entendimentos de bastidor com o PMDB e o PSDB para manter o emedebista na Presidência do Senado.
- OUTUBRO 2017 - Cármen Lúcia atuou politicamente. Colocou em votação e deu o voto decisivo num julgamento que permitiu a Aécio Neves continuar senador, exigindo aval do Legislativo para que o Supremo tomasse medidas cautelares em relação a congressistas.
- DEZEMBRO DE 2017 - Marco Aurélio Mello liberou para julgamento duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade, uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outro do PEN. Cármen Lúcia continuou a deixar essas ações na gaveta. Quando as pressões se tornaram insustentáveis, decidiu colocar o habeas corpus do ex-presidente Lula que pede que sua prisão não seja decretada. Jogou com o poder que tem sobre a pauta, mas mostrou que adota medidas diferentes em relação ao nome na capa do processo.
"Em termos de desgaste, a estratégia não poderia ser
pior", reclamou Marco Aurélio.
O ministro, Marco Aurélio Mello, criticou a forma pela qual
a presidente do STF, Cármen Lúcia, conduziu o julgamento do habeas corpus do
ex-presidente Lula. De acordo com a coluna de Bernardo Mello Franco, de O Globo,
o ministro Marco Aurélio Mello culpa a presidente Cármen Lúcia pelo desgaste da
Corte. Ele afirma que a ministra errou ao antecipar o julgamento do habeas
corpus do ex-presidente Lula.
Na avaliação de diversos ministros e observadores do STF,
Cármen Lúcia cometeu um erro ao colocar o tema em discussão por meio do habeas
corpus de Lula, gerando uma pressão sem precedentes sobre a Corte. Isso porque
as ADCs, que discutem a prisão em segunda instância de forma genérica, foram
liberadas para julgamento por Marco Aurélio em dezembro.
Lamentavelmente constatamos, sem muita dificuldade, que o
Judiciário brasileiro se politizou, em todos os níveis, perdendo a posição de
mais acreditada instituição do país. E não apenas por conta de suas decisões,
muitas delas visivelmente políticas, mas, também, pelas posições de alguns dos
seus ministros que, em declarações à imprensa sobre fatos em evidência, deixam
escapar as suas preferências político-partidárias, o que compromete a própria
Corte.
Todo cidadão tem o direito de ter suas preferências
políticas, seus candidatos, mas o magistrado, pela natureza da sua atividade,
deveria ser mais discreto e evitar manifestar-se publicamente, porque provoca
desconfianças sobre a isenção das suas decisões. Até porque em muitos casos
eles se tornam julgadores das questões sobre as quais opinaram, antecipando o
seu voto quando elas chegam às suas mãos. Quem consegue, por exemplo, confiar
no julgamento de magistrados como aquele que participou das manifestações de
rua contra o governo? Se continuar nesse ritmo a deusa grega Têmis, que
simboliza a Justiça, vai acabar tirando a venda dos olhos e colocando um saco
na cabeça. De vergonha.
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