Alunos realizam vista de campo para Circuito de Ciências

Salve comunidade!!!

Ando sem tempo para novas postagens, por isso vou fazer aqui um guest post de uma matéria que saiu no site da SEDUC PI sobre a Escola que eu estou como gestor.

Vamo La!!!!!!!!!

A Unidade Escolar Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, localizada na Cerâmica Cil, zona rural de Teresina, está realizando as pesquisas e formatando os trabalhos para a realização do Circuito de Ciências na Escola 2019, que está previsto para acontecer no dia 28 de setembro. 

Os alunos, nesta terça-feira (17), foram a campo visitar algumas plantações de moradores da comunidade, localizadas nas vazantes do Rio Parnaíba. 

Na oportunidade, os estudantes observaram in loco a cadeia produtiva da abóbora. A atividade faz parte das ações da ferramenta Jovem de Futuro e envolve alunos do 1º ao 3º ano e toda a comunidade escolar. 

Nesta edição, o Circuito de Ciências traz o tema "Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável". 

De acordo com Antônio de Pádua Oliveira, diretor da escola, o Circuito de Ciências será um evento que socializará as vivências interdisciplinares e inovadoras realizadas pelos estudantes no âmbito da escola, valorizando o trabalho pedagógico e fortalecendo o processo de ensino aprendizagem.

O Circuito de Ciências tem como objetivo popularizar a ciência, estimulando atividades que fortaleçam o letramento científico e processos investigativos entre alunos e comunidade escolar, promovendo a apropriação das etapas de desenvolvimento do projeto científico: problematização, levantamento de hipóteses, investigação, analise, conclusão e generalização. 

"Esses aspectos fortalecem a criatividade, o raciocínio lógico, a capacidade de pesquisa e estimulam a autonomia intelectiva", afirma o diretor Di Pádua.

A missão desta ação é difundir a cultura científica na escola, baseado nos princípios do método científico: pensar, julgar e agir cientificamente, construindo o conhecimento crítico, criativo e inovador.

Por: Michele Furtado/SEDUC PI

https://www.seduc.pi.gov.br/noticia/Alunos-realizam-vista-de-campo-para-Circuito-de-Ciencias/7566/#

O que explica Bolsonaro?

Caros companheiros,

Muito tenso a reta final da campanha (Muito ódio). Principalmente por se constatar que uma parcela dos eleitores que vivem em condições econômicas razoáveis, tem um bom grau de instrução irão ariscar um país que já anda mal das pernas e, portanto, precisa de um governo com reais condições de melhorar a situação econômica da nação e principalmente dos mais pobres.... Ou seja, irão ariscar colocar o país no caos só por que não querem um governo que defenda direitos humanos ou direito das minorias... O objetivo é ser contra o PT.

  

Por que não cola o discurso de que irão votar no Bolsonaro por que não querem que a corrupção volte... Pois sabemos que apesar da Lava Jato ter sido concebida para tirar o PT do governo, ficou claro que a corrupção no Brasil é congênita.

Quero iniciar nossa conversa com a matéria do  (O Povo)

Vamos a alguns pontos da matéria:

Para entender Bolsonaro, é necessário compreender o momento que vive o Brasil. É tempo de paixões e iras arrebatadoras, irracionais. De polarizações, caça às bruxas, quase nenhuma disposição de diálogo. Nesse cenário exacerbadamente emocional, cria-se o ecossistema anaeróbico no qual esse tipo de candidatura pode proliferar. Num cenário de decisões tomadas pela racionalidade, jamais alguém com tal perfil e semelhante discurso chegaria aos dois dígitos. Talvez não saísse do traço.

Só uma coisa explica a força de Bolsonaro: o ódio. As pessoas estão com raiva, querem gritar, escrever em caixa alta nas redes sociais. O pré-candidato do PSL personifica como ninguém essa coisa revoltada, sem rumo ou lógica. Nada mais emblemático do Brasil do que os haters — odiadores, em tradução livre. As pessoas que ocupam os comentários no Facebook e afins para exalar manifestações furiosas e sem critério. Bolsonaro é o candidato esculpido e acabado para atender aos haters.

A simpatia por ele é explicada por aquilo que ele combate. O PT passou 13 anos no governo, essa geração se formou não conhecendo outro partido no poder. A perpetuação nos cargos cobra seu preço, sempre cobrou. Um deles para os petistas foi o desgaste profundo do partido e da própria esquerda. Então, muita gente vota nele porque combate furiosamente qualquer inclinação progressista. (Quando Lula foi eleito, Bolsonaro foi até a residência oficial fazer lobby, defender indicações para cargos e disse que não tem problema nenhum com comunista...).

Ele emerge, também, enquanto ganham força movimentos contra machismo, racismo e por direitos das populações LGBTI. Apoiadores de Bolsonaro transitam entre os que acham que tudo isso é chatice e “mimimi” até os que praticam diretamente as opressões que esses grupos combatem. E Bolsonaro abraça esse discurso. Acha que não existe privilégio, que seguranças de shopping não vigiam garotos negros quando entram nas lojas, que mulheres não escutam todo tipo de absurdo — assédio, em bom português — quando andam na rua ou vão a uma festa. Que gays não são ofendidos, ridicularizados ou agredidos.

Afora aqueles que Bolsonaro combate, a candidatura não oferece rigorosamente nada. Um deserto de ideias, formulação. Está reunido nele o combo explosivo de personalismo, autoritarismo, uso político da religião. Abraçou um pensamento econômico liberal alguns meses atrás, ao perceber que é a moda entre os conservadores tupiniquins. Pouco importa que seja o oposto do nacionalismo estatista que ele próprio apregoou a vida toda. (Estão a um Google de distância os elogios que fez quando Hugo Chávez chegou ao poder na Venezuela).

Em educação, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, Bolsonaro é de uma aridez saariana. Cultura, meu Deus do céu!!!

Bolsonaro se tornou viável num ambiente de esquerda hegemônica e direita débil. A fraqueza conservadora das últimas décadas, a postura envergonhada e fisiológica desse campo político, fez com que as pessoas pensassem que direita é só isso, que a forma de se contrapor ao PT e à esquerda é desse jeito.

Fico triste porque foram tantos anos de lutas, tantas pessoas que morreram, deram o sangue para hoje começarmos a avançar, mesmo que lentamente, mas avançar na conquista dos direitos humanos na defesa das minorias, nas conquistas dos trabalhadores e nos direitos das mulheres...  E estamos a um passo de retroceder.

Lamento pelos que morreram para nos deixar esse legado que hoje não damos à mínima e muitos atacam esses bens que deveriam ser sagrados para todos nós.

Uma jornalista comentou sobre o vídeo do empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, cooptando os funcionários a votarem no Bolsonaro, sobre o que há implícito naquele ato:

Afirmou a Jornalista, "este vídeo é a empregada que não pode entrar no elevador social. É o empregado que não pode levantar a cabeça enquanto o patrão fala. É o operário que nunca vai ter um carro. É a Universidade apenas para os ricos. É o feitor. É o navio negreiro. É Palmares. É o DOPS. É o pau de arara. É a morte no campo. São 18 horas ininterruptas de trabalho. É a criança trabalhando na casa do "amigo" da família. É o espancador de mulheres. É a mulher recebendo menos. É morar na rua. É a expectativa e vida de 58 anos. É o grilhão, o choque, o "suicídio". A infância roubada. A república das bananas. É o mapismo. A filha da empregada que engravida do patrão. É a "defesa da honra" nos tribunais masculinos. É o bilhete do vereador. É a vergonha, a vergonha e a vergonha!"

Empresários que têm coagido trabalhadores a votar em Bolsonaro devem ser investigados pelo Ministério Público do Trabalho. É autoritário fazer ameaças diretas ou veladas, como fizeram o dono do grupo Havan, Luciano Hang, e da rede de supermercados Condor, Pedro Joani Zonta.

Claro que é legítimo empresário defender candidato, mas tratar trabalhadores como curral eleitoral é crime.

Noutros tempos a ciência política classificaria Bolsonaro como um candidato inviável. A sociedade brasileira, com seus valores escrachados e seus princípios flexíveis, revelava-se majoritariamente refratária à disciplina sanguínea do fascismo. Na década de 90, o nome de Bolsonaro seria Enéas e seu teto nas pesquisas não ultrapassaria os 7 %.

Estamos chegando à reta final da campanha, digo reta final, porque no segundo  turno o Congresso já vai está escolhido e a conjuntura eleitoral será outra.

Pois bem, todos aqui sabem minha posição, eu sempre escolho um lado... Escolho o que julgo melhor... Nas eleições municipais procuro sempre o candidato a vereador que tem propostas para o meu bairro, aquele que tem ligações com minha comunidade e assim nos demais níveis eleitorais... Ao escolher meus candidatos ajudo nas campanhas, peço voto, debato... Enfim.. .Dou minha contribuição para o processo democrático.

Dito isso, quero fazer uma ressalva... Apesar de discordar veementemente... Respeito e entendo os colegas MILITARES que irão votar no Bolsonaro.

Chamo de colegas, pois como eu que sou professor, somos funcionários públicos e sei o que eh enxugar gelo... Ser desvalorizado e não ter uma representação concreta e direta na política... E o Bolsonaro promete isso aos militares...  E por isso eu entendo e respeito o apoio dos militares a este candidato.

Faço isso por que eu também já passei por isso... Eu também já apoie um candidato que tinha uma única bandeira ... A EDUCAÇÃO ... Foi em 2006 com a candidatura de Cristovam Buarque.

Cristovam foi o candidato do PDT à presidência da República em 2006, com o senador amazonense Jefferson Peres como candidato à vice-presidência. A principal bandeira de sua campanha foi a federalização de uma educação pública de qualidade para o nível básico.

TEVE APENAS 3% DOS VOTOS E COMO MINISTRO FOI DEMITIDO POR TELEFONE.

Isso me revelou o quanto a sociedade e os governos se importam com a educação.

Só quero dizer que discordo de vocês  mas respeito e entendo a escolha. 

Faço isso para esclarecer que apesar de ter militares que apoiam o Bolsonaro por serem como uma boa parcela população machista, homofóbica e tal... Quero separar aqueles que votam nele, não pelo fascismo que Bolsonaro representa, mas apenas por estarem cansados de não serem valorizados e defendidos .... Espero que estes que estou destacando aqui sejam a maioria dos militares. Ou seja, votam no Bolsonaro pela defesa que ele faz da categoria e não pelo fascismo que ele representa.

ELEIÇÕES 2018: POR QUE TANTO ÓDIO?

Antes de iniciar o tema deste post eu quero ressaltar as palavras de Mário Sergio Cortella quando nos relembra a diferença entre FALAR SOBRE e FALAR DE:
Eu como a grande maioria dos brasileiros que já sofreram  alguma forma de discriminação, podemos FALAR DE discriminação, mas um branco de classe média não pode. Ou seja, uma pessoa branca de classe média pode debater comigo SOBRE discriminação, mas apenas eu posso FALAR DE discriminação porque eu sofri na pele. 

Aliás, aqui já se falou muito disso:

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Tem um filme que ilustra bem o que eu quero dizer: QUE HORAS ELA VOLTA? Um filme para se pensar a estratificação social no Brasil. Nele nós vemos uma realidade muito comum da nossa sociedade. 

Quem nunca viu uma patroa dizendo: A minha empregada é como se fosse da família. Mas se olharmos de perto não é bem assim. 

Vocês lembram do achincalhe que fizeram com a Senadora regina Sousa?

Click aqui para ler mais sobre o achincalhe:

http://cacimbaodahistoria.blogspot.com/2016/05/regina-sousa-de-quebradeira-de-coco-tia.html

Já imaginou se essa empregada “da família” resolve sair da condição de submissão e comunicar por exemplo: próximo final de semana não virei trabalhar porque tenho que viajar para Canindé. Ou se um dia ela resolve informar a patroa: Não posso mais dormir no emprego, pois tenho que cuidar da minha filha doente.

Me lembrei agora do filme Historia Cruzadas, em que uma empregada trabalhou a vida toda na casa de uma família abastada, praticamente criou os filhos dessa família, e quando estava velhinha foi demitida e morreu sozinha abandonada.

Na maioria dos casos ela deixará de ser “da família” e conseqüentemente perderá o emprego. Esse termo “da família” entenda-se submissa. E é isso que o filme trata, ele mostra que o lugar da empregada  na família dos patrões é menos de afeto e mais de submissão. 

Que aquela empregada doméstica que se considera como “praticamente da família” é sempre lembrada da posição subalterna que ocupa.

Eu também quero falar DO ódio ao PT, e quero começar relembrando meus anos iniciais quando o Partido não ganhava nada. Era mais candidaturas de protesto ao estilo PSOL e PSTU de hoje. 

Quando finalmente o PT chegou ao poder aqui no Piauí, percebi nos discursos dos opositores algo diferente do que se praticavam,  não era apenas oposição ao Partido e sim um ódio as pessoas que antes eram ralé e agora eram autoridades. Eu vi gente da elite xingar os petistas, ralé, que andavam de ônibus, fusca etc, e agora lançados ao status de autoridades, moravam em palácios, andavam de carro oficial e isso causava ojeriza na elite. 

Eu, muito jovem, não entendia aquilo pra mim era algo natural. Oxe! Se eu era bancário, professor, ralé e agora sou autoridade no Estado, nada mais natural que eu usufrua das prerrogativas do cargo. Mas aquilo causava nojo na "nobreza". Olhavam para aquela ralé andando de carro oficial pra cima e pra baixo com um ódio visceral. Era inaceitável!

Como afirmou Paulo Henrique Amorim: “,...A classe media não foi para as ruas por causa da corrupção, a classe media foi para as ruas por causa do ódio que devota ao PT, a classe media foi para ruas com medo de o filho da empregada tomar o lugar  (na universidade) e o emprego do filho da madame”.

Fui levado ao PT pelo meu professor  Merlong Solano , um grande mestre pra mim e que eu sempre tive orgulho de votar, atualmente concorre para deputado federal.

Confira aqui alguns post sobre o trabalho do professor Merlong:

http://cacimbaodahistoria.blogspot.com/2011/06/brasil-sem-miseria-por-merlong-solano.html

http://cacimbaodahistoria.blogspot.com/2011/12/complexo-de-vira-lata.html

Na história do Brasil, sempre que o salário mínimo e a renda média subiram, houve algum tipo de intento golpista. O problema da elite não é com a corrupção, no Brasil, a constatação de que a escravidão foi excessivamente longa já sinalizava que o arranjo da sociedade é deveras estamental. Políticas progressistas sempre encontraram fortes barreiras conservadoras.

O ódio disseminado na sociedade e nas mídias sociais, não é tanto ao PT, mas àquilo que o PT propiciou para as grandes maiorias marginalizadas e empobrecidas de nosso país: sua inclusão social e a recuperação de sua dignidade. Não são poucos os beneficiados dos projetos sociais que testemunharam: “sinto-me orgulhoso não porque posso comer melhor e viajar de avião, coisa que jamais poderia antes, mas porque agora recuperei minha dignidade”. Esse é o mais alto valor político e moral que um governo pode apresentar: não apenas garantir a vida do povo, mas faze-lo sentir-se digno, alguém participante da sociedade. Fonte: (https://mentirapolitica.wordpress.com/tag/leonardo-boff/)

Como afirmou Leonardo Boff: “Antecipo-me aos críticos e aos moralistas: mas o PT não se corrompeu? Veja o mensalão? Veja a Petrobrás? Não defendo corruptos. Reconheço, lamento e rejeito os malfeitos cometidos por um punhado de dirigentes. Devem ser julgados, condenados à prisão e até expulsos do PT. Traíram mais de um milhão de filiados e principalmente botaram a perder os ideais de ética e de transparência. Mas nas bases e nos municípios – posso testemunhá-lo em dezenas de assessorias – vive-se um outro modo de fazer política, com participação popular, mostrando que um sonho tão generoso não se deixar matar assim tão facilmente: o de um Brasil menos malvado, mais digno, justo pacífico. As classes dirigentes, por 500 anos, no dizer rude de Capistrano de Abreu, “castraram e recastraram, caparam e recaparam” o povo brasileiro. Há maior corrupção histórica do que esta?”. Fonte: (https://mentirapolitica.wordpress.com/tag/leonardo-boff/)

O Brasil vive um momento de luta contra a corrupção. Nunca se falou tanto nesta luta e nunca se viu tanta gente engajada, mesmo que uma pesquisa tenha revelado que sete em cada dez brasileiros admitam já ter cometido atitudes corruptas em situações cotidianas. O ato foi admitido por 67% dos entrevistados, enquanto 75% afirmaram que conhecem alguém que já cometeu essa atitude.

É inegável que a operação Lava Jato é a arma mais eficiente que temos no momento na luta contra a corrupção. Mas não podemos fechar os olhos para os abuso e os perigos que tal operação vem trazendo para a democracia brasileira.

Começaremos pelo mecanismo da delação premiada, que em sua maioria os acusados estão presos e são forçados a delatar. Vejamos uma frese perigosa do procurador da República Manoel Pastana. Segundo ele, falando sobre as prisões que forçavam os presos a delatarem, “passarinho pra cantar precisa estar preso”.

Como afirmou  Wagner Francesco: “Muitas críticas são feitas a esta prática visto que pressionar os acusados para que façam a delação é transformar o Direito Penal em responsabilidade objetiva. Prende-se o acusado para que, depois, este se defenda contando tudo o que a autoridade deveria descobrir por ela mesma. E por que por ela mesma? Pela simples razão de que, no Estado Democrático, o réu não precisa provar nada. Não há inversão do ônus da prova. Simples assim. Quem deve provar é a acusação. Tal função compete ao Ministério Público”. Fonte: (https://wagnerfrancesco.jusbrasil.com.br/artigos/355650824/uma-analise-juridica-sobre-a-operacao-lava-jato)

No entanto, o maior problema das delações premiadas na Lava Jato certamente é a sua publicidade. O artigo 7º da Lei 12.850 diz que “o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”. Isto é, que alguém vai fazer delação premiada e o seu conteúdo só pode torna-se público quando todas as coisas que foram informadas são investigadas, comprovadas e a denúncia é aceita pelo juiz.

O que acontece na Lava-Jato? A mídia divulga antes, ou tão logo a delação é feita, que fulano fará a delação e, em muitos casos, ainda divulga o conteúdo da delação. Um flagrante absurdo jurídico.

O poder judiciário tem que ser imparcial. E além de imparcial, tem que ser rigoroso na defesa da Lei, pois não se derruba a corrupção corrompendo o ordenamento jurídico com prisões ilegais e delações irregulares.

Já falamos sobre isso aqui

http://cacimbaodahistoria.blogspot.com/2018/04/o-poder-lei-e-politica.html

Um outro grande problema é o ativismo judicial que além de caracterizar o magistrado como um protagonista da atividade política, faz com que este perca sua imparcialidade, pois o juiz competente ao concretizar politicamente sua visão, em especial sua ideologia, afeta e reflete, conseqüentemente, suas decisões .

Juntemos tudo isso com a politização da Mídia.  É crucial levantar o debate sobre a opinião pública, pois é dele que decorre as condenações prévias da sociedade e as cobranças sociais sob os juízes. Deste modo, a opinião pública, é realizada por meios de veículos de comunicação privados, e tem sua ideologia própria de mercado, desde modo diz Martino: “Se a opinião pública é formada por elementos externos a ela, a mídia, então essa opinião não é ‘pública’, mas é o discurso produzido por um grupo e lançado sobre um público”. Fonte: (http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2017/6/2017_06_1631_1658.pdf)

Vale ressaltar o fato em que membros de acusação e do judiciário se utilizam da grande mídia para tentar ter apoio social, precisam em primeiro lugar por óbvio, ter o apoio da mídia e, a mídia para divulgar essas acusações precisam ter um retorno econômico, que seja lucrando para veicular essas informações com maior venda de jornais revistas, aumentando a comoção social para melhor vender seus espaços publicitários, ou seja no plano de um interesse ideológico político, que atenda os anseios dos grupos que a patrocinam.

Desta feita, é caracterizado o juízo de exceção quando funcionários públicos, membros da Policia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, se utilizam do processo, para politizar e manobrar a opinião pública, em favor de sua investigação, ainda sem provas concretas, em conluio com a mídia e com interesses políticos, já condenam previamente os acusados, e deixam que o processo seja apenas uma teatralidade, sendo que esses órgãos públicos, já almejam um resultado final para o processo, qual seja a condenação do acusado.

Tudo isso pode ser visto no filme Marketin da Lava Jato e na serie também

Foi ato político, por exemplo, a decisão do juiz Sérgio Moro de derrubar o sigilo e divulgar, às vésperas do impeachment, a conversa entre a ex-presidente Dilma Rousseff e Lula.

Já falamos sobre isso aqui

http://cacimbaodahistoria.blogspot.com/2018/04/as-contradicoes-de-um-judiciario.html

Então meus amigos, não se enganem, em ano de eleição, a prisão de uma das maiores lideranças populares do mundo resultante de um processo sem provas e com um tipo de tramitação inédita evidencia um novo modelo de estado de exceção que reinventou sua forma de calar vozes divergentes.

Para além das paixões e narrativas partidárias, o fato é o processo que começou com uma matéria de jornal e avançou, sem provas, com base em depoimentos, delações e “convicções” e resultou na prisão do líder em pesquisas de intenção de voto em pleno ano eleitoral evidencia que o encarceramento de Lula não deve ser tratado ou entendido como mais uma prisão comum de um político.

“Lula, basicamente, foi condenado para não ser candidato. Porque ele tem popularidade. Então, em uma situação dessas não dá para achar que juridicamente é isso ou aquilo. É política. É uma questão política e ponto”. (Ivan Seixas; https://www.revistaforum.com.br/nao-ha-relativismos-lula-e-um-preso-politico/)

Os fins não justificam os meios. A história nos mostra que isso nunca deu certo.

Encerro com Toda a sabedoria de Seydou Koné (Alpha Blondy ) agora em linguagem clara:

O PODER, A LEI E A POLITICA

Antes de mais nada gostaria de recomendar o filme O JUIZ:

Ontem acompanhei a votação no Supremo Tribunal Federal do habeas corpus do ex-ministro do PT Antonio Palocci, preso em Curitiba desde setembro de 2016 por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na primeira parte do julgamento, o placar foi de  5 a 0. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes votaram contra o conhecimento do habeas corpus.

 

A partir daí começou um debate que evidenciou o que já publiquei aqui sobre a politização do judiciário.(Click Aqui)

Vamos aos principais pontos:

GILMAR MENDES

"Passou a ser altamente vantajoso, perante à opinião pública, não conceder habeas corpus", disse Gilmar Mendes, e continuou, "A corrupção já entrou na Lava Jato, na Procuradoria ... Se nós chancelarmos esse poder e tornarmos impossível a concessão de ordem de casos vamos ser cúmplices de grandes patifarias que estão a ocorrer”.

Gilmar fez críticas a "gente empoderada" no Judiciário. Ele comentou o caso do auxílio-moradia para juízes no Rio e o citou o juiz Marcelo Bretas... Ele também criticou a imprensa citando a "mídia opressiva", disse que juízes estão com medo de veículos de imprensa... E Finalizou afirmando: "Já existe o código penal de Curitiba, que se crie a Constituição de Curitiba também ... É populismo judicial",  citando a prisão provisória e os votos de quem foi contra o conhecimento do habeas corpus.

Mas o que me chamou a atenção foi o voto do ministro Marco Aurélio quando disse que a Corte "não é seletiva" e que não pode falhar em termos de jurisdição. Em seu voto, o referido ministro disse que os tempos são "estranhos". "O tribunal de hoje prestará contas à história".

Em seu voto Marco Aurélio citou o artigo: As misérias do Supremo Tribunal Federal, de Thais Lima, publicado no portal JOTA que reproduzo aqui na integra:

(link para o texto original no site de origem)

As misérias do Supremo Tribunal Federal

Infelizmente, no STF de hoje se vê que o direito penal tornou-se o principal discurso político da Corte (por, Thais Lima)

A toga, sem dúvida, induz ao recato. Infelizmente hoje em dia, e cada vez mais, por debaixo deste aspecto, a função judicial se encontra ameaçada pelos perigos opostos da indiferença ou do clamor: indiferença quanto aos processos menores, clamor aos processos célebres. (Francesco Carnelutti, As misérias do processo penal, p. 20)

Ao defender a execução da pena antes do trânsito em julgado, depois da condenação de segunda instância, há uma declarada preocupação dos ministros do Supremo Tribunal Federal em reduzir a seletividade do sistema penal. No entanto, dada a realidade atual, o argumento parece retórico. Procura-se tornar palatável o fato de que a nova jurisprudência, para atingir criminosos do colarinho branco, precisa também produzir, ainda que com dolo eventual, diversas vítimas colaterais: a grande massa carcerária, em sua maioria pretos, pobres e semianalfabetos. Ao que tudo indica, embora tal entendimento possa alcançar algumas pessoas que se achavam acima da lei, esse pretendido avanço civilizatório terminará por deixar ainda mais duras as condições carcerárias das centenas de milhares de presos anônimos, agravando o principal problema de direitos humanos existente no País, reconhecido pelo próprio STF.

O processo penal é um instrumento da civilização, e uma civilização pode ser medida pelo tratamento que dá aos seus condenados. Em substituição às antigas execuções em praça pública, por apedrejamento, fogueira, guilhotina ou forca, o processo penal consiste no meio civilizado de canalizar a vingança pública por meio de um processo público, justo, imparcial, de modo que a pena só seja aplicada a quem a mereça, na medida em que a merecer. O processo penal, portanto, é um meio de contenção do impulso da multidão que acusa rapidamente, condena arbitrariamente e executa a pena cruelmente. É um direito que a civilização confere a cada pessoa contra todas as outras, por mais inflamadas e ultrajadas que se sintam. Não haveria razão para o processo penal se sempre prevalecesse, contra o réu, a vontade da maioria indignada.

Essas são algumas das ideias contidas no notável ensaio As misérias do processo penal, de Francesco Carnelutti (1879 -1965), resultado da disposição daquele jurista italiano em explicar as linhas gerais do processo penal ao grande público. As ponderações de Carnelutti permanecem atuais. Entre elas, a de que não há ninguém tão estigmatizado na sociedade quanto os presos.

Contra eles, na atual realidade brasileira, há o ódio, o linchamento e o desprezo diante das nefastas condições do cárcere. Como lembrou o ministro Napoleão Nunes Maia, “há um sentimento difundido de que quando um crime é violento, bárbaro ou o indivíduo delinque frequentemente, ele se coloca fora do sistema de garantias”¹. Por isso, o Judiciário, neste ponto, deveria primar, sobretudo, pela sua função contramajoritária, tão crucial para o processo penal. E ainda que se admita que, por vezes, o Supremo Tribunal Federal possua também um papel representativo, de intérprete do sentimento majoritário², esse papel deveria ser encarado, no mínimo, com muita reserva dentro da temática criminal.

Infelizmente, no STF de hoje o que se vê é exatamente o contrário. O direito penal tornou-se o principal discurso político da Corte, a ponto de o ex-ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, figurar entre os presidenciáveis. Para responder à demanda da opinião pública pela punição dos réus de crimes de colarinho branco ou coibir a prática processual procrastinatória, o STF comporta-se como uma Casa Parlamentar: ministros disputam o palanque da TV Justiça, utilizam manobras de obstrução de pauta, manipulam quorums de julgamentos, cedem a pressões externas e mudam seus votos conforme o público e a ocasião. Para juízes imparciais, a estratégia não deveria importar mais que o Direito.

O ministro Luís Roberto Barroso disse, no julgamento do HC do ex-Presidente Lula, no qual se discutia a possibilidade da execução antecipada da pena, que se recusa “a participar sem reagir de um sistema de justiça que não funciona, salvo para prender menino pobre”. Ocorre que esses meninos pobres, em seu voto, viraram pequenos percentuais com o intuito de demonstrar que seriam poucas as vítimas colaterais a serem atingidas pelo seu entendimento. Seria possível inverter os percentuais e demonstrar que a execução provisória da pena, a pretexto de atingir 1% de criminosos, prejudicará as já gravíssimas condições carcerárias dos outros 99%, como demonstrado em outro artigo³. De toda forma, em números absolutos, esses mesmos dados revelam que, a cada dois dias, um réu pobre, assistido pela Defensoria Pública, é absolvido no Superior Tribunal de Justiça (330 em dois anos), e que, em todos os dias úteis, ao menos um réu pobre passa a cumprir sua pena em liberdade por decisão deste mesmo Tribunal (519 em dois anos)⁴.

Já a ministra Cármen Lúcia deixa de colocar em pauta as Ações Diretas de Constitucionalidade nºs 43 e 44, que discutem o tema da execução antecipada da pena, de forma ampla e com efeitos para todos os réus, inclusive os assistidos pela Defensoria Pública, pois restaria vencida em seu entendimento, que é contrário ao da atual maioria da Corte. Alguns milhares de réus pobres seriam beneficiados caso isso ocorresse, mas isso parece não importar para a presidente do Tribunal. Por outro lado, desde janeiro deste ano, a mesma ministra não se manifestou acerca do pedido da PGR de execução antecipada da pena do senador Ivo Cassol, condenado pelo STF a quatro anos de reclusão, em regime aberto, em pena substituída por sanções restritivas de direitos, por fraudes a licitações em Rondônia que resultaram no desvio de alguns milhões de reais (AP 565). Mas no caso de Reinaldo Galdino Dias, que furtou uma cédula de R$ 50,00 (cinquenta reais) e um maço de cigarros, a mesma Ministra entendeu que a pena deveria ser de prisão, não sendo-lhe permitido cumprir a reprimenda prestando serviço à comunidade, sob o argumento de que ele era reincidente (HC 118.089).

Mesmo o ministro Gilmar Mendes, que atualmente entende que a execução provisória da pena somente deve se iniciar a partir do julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça, admite que em “situações excepcionais, para hipóteses de crimes graves, em que normalmente se impõe o regime fechado, pode-se dar início ao cumprimento da pena a partir do segundo grau de julgamento”. Ora, a avaliação acerca da gravidade do crime é critério rotineiramente utilizado pelos juízes para punir com mais rigor os crimes normalmente cometidos pelos mais pobres e atenuar aqueles cometidos pelos mais abastados. E serão estes últimos os beneficiados com a prisão apenas no STJ. Aos demais, o critério subjetivo permitirá a antecipação da pena na segunda instância.

Também para responder aos anseios majoritários, alguns ministros do STF iniciaram uma discussão sobre a prisão em primeira instância nos processos do júri. Não haveria surpresa se, mais uma vez sem um prévio debate público sério⁵, o Pleno do STF passasse a entender que, nos crimes dolosos contra a vida, a pena já devesse ser cumprida logo após a condenação pelo Conselho de Sentença. Casos paradigmáticos, mas que não espelham, nem pela gravidade nem pela demora, o cotidiano dos Tribunais do Júri, foram citados no intuito de impressionar o auditório.

A realidade no Tribunal do Júri é de réus desconhecidos, assistidos pela Defensoria Pública, que por vezes condenados num primeiro julgamento, são absolvidos num segundo julgamento após a anulação da sessão plenária pelo Tribunal de Justiça. Esses réus seriam prematuramente presos para serem absolvidos depois, mas isso também não parece importar.

Além disso, muitos dos ministros também reclamam dos inúmeros recursos protelatórios utilizados por vezes nos processos criminais para alcançar a prescrição ou a impunidade, sem ressalvar que a grande maioria dos réus pobres é assistida pela Defensoria Pública, uma instituição atualmente reconhecida e respeitada pela sociedade⁶. Veja-se que na pesquisa apresentada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Rogério Schietti, a Defensoria é parte em 40% das decisões proferidas pelo STJ, mas obtém praticamente o dobro de resultados positivos quando comparados com os processos dos advogados particulares⁷. Situações anômalas, como a interposição de dezenas de recursos internos num mesmo processo, ocorrem possivelmente em quantidade ainda menor que os percentuais citados para justificar a execução provisória, e certamente não correspondem ao proceder da Defensoria Pública, instituição que mais atua na defesa em matéria criminal.

Dessa forma, se a problemática é da impunidade dos réus acusados de crimes de colarinho branco e que se utilizam de recursos protelatórios, não podem os acusados assistidos pela Defensoria Pública ser penalizados com a execução antecipada da pena, quando muitos deles dependem de decisão do STJ para correção das ilegalidades. E dizer que poderiam obter salvo-conduto por meio de habeas corpus é ser indiferente ao fato de que, na realidade, eles seriam antes presos e assim teriam que aguardar a decisão do STJ reconhecendo-lhes o direito de liberdade.

O debate sobre a necessidade ou não de trânsito em julgado para a execução da pena não ocorreria se o STF e o STJ fossem eficientes. Assim, em verdade, mascara-se o problema essencial: por que os processos demoram tanto para transitar em julgado? Quais são os gargalos procedimentais que impedem a tramitação célere dos processos? A morosidade do STF e do STJ são os verdadeiros problemas que não estão sendo enfrentados, pois se supõe que eles não tenham solução. E, sendo assim, a solução seria desprezar a norma constitucional que impõe claramente o trânsito em julgado. Mas há algo de errado com o guardião da Constituição quando ele passa a entender que a própria Constituição é um problema.

Evidentemente, é legítimo o anseio social e a preocupação dos ministros do STF em reduzir a impunidade seletiva. Por melhores que sejam as razões políticas e pragmáticas para a execução da pena depois da condenação em segunda instância, sua eventual prevalência não pode implicar o sacrifício da lei e da Constituição. Não precisamos de mais essa miséria.

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1 https://www.conjur.com.br/2016-set-18/entrevista-napoleao-nunes-maia-filho-vice-decano-stj

2 Luís Roberto Barroso, A judicialização da vida e o papel do Supremo Tribunal Federal, 2018, p. 114.

3 https://www.conjur.com.br/2016-ago-30/caminhos-alternativos-execucao-provisoria-processo-penal

4No período de 2 anos, de 27.779 decisões proferidas nos recursos da Defensoria Pública, em AREsp e REsp, o Superior Tribunal de Justiça, 1,19% foram de absolvição, ou seja, 330 casos, e 1,87% foram de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ou seja, 519 casos (http://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/Noticias/pesquisa_ recursos.pdf)

5 Essa crítica decorre da postura da Corte ao determinar a virada jurisprudencial sobre a interpretação do artigo 5^o, LVII, da Constituição da República no Habeas Corpus 126.292, colocado em mesa e que surpreendeu toda a comunidade jurídica.

6 Em pesquisa do CNMP, a instituição foi considerada na pesquisa como a mais importante (http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_da_pesquisa_CNMP_V7.pdf).

7 http://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/Noticias/pesquisa_ recursos.pdf

Thais Lima – Defensora pública do Estado do RJ